RN é beneficiado com decisão que impede devolução de R$ 192,4 milhões do Fundeb

Decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio de Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão da ordem que previa devolução de R$ 192,4 milhões do Estado e municípios do Rio Grande do Norte à União, face compensações indevidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão foi tomada a partir de uma série de contatos encabeçados pelo governador Robinson Faria; vice-governador Fábio Dantas; secretários do RN, representantes da Femurn e bancada federal.

Foram realizadas várias audiências em Brasília, na tentativa de impedir a devolução dos recursos pelo RN. A comitiva dialogou com os ministros da Educação, Aloízio Mercadante; e do STF, Marco Aurélio Mello, este último relator do processo impetrado pelo Estado e Femurn.

Durante as audiências, a senadora Fátima Bezerra destacou o caos que seria para Estado e municípios devolverem recursos orçamentários à União, ainda mais diante da crise financeira que afeta todo o país. Na ocasião, ela destacou a expectativa de que o STF acolhesse o pedido do RN e evitasse que estado e municípios fossem penalizados.

ENTENDA – O Rio Grande do Norte foi contemplado em 2015 com compensações indevidas repassadas pela União, via Fundeb.

O cálculo para saber se o Estado faz jus às compensações é aplicado de acordo com a média arrecadação/custo-aluno e o RN declarou que a receita consolidada foi inferior ao que posteriormente um recálculo feito pelo tesouro nacional aferiu.

Ou seja, a União diz que o RN recebeu, em 2015, um valor superior ao que tinha direito e por isso teria que devolvê-lo. O recálculo se deu após questionamentos de outros entes federados.