quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori Zavascki tira de Sérgio Moro as investigações sobre Lula na Lava Jato

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União.
AGU alega que Moro não deveria ter divulgado o grampo telefônico.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, tirou do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, que diz que Moro não deveria ter divulgado o conteúdo das interceptações telefônicas que envolviam figuras com foro privilegiado, como a presidente Dilma.
A decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, se refere a uma reclamação feita pela presidente Dilma Rousseff. O fato é que houve interceptações de conversas telefônicas em que ela aparece.
O presidente da República tem prerrogativa de função e só pode ser investigado ou processado perante o Supremo Tribunal Federal. A divulgação desses conteúdos, dessas conversas também dependeriam do Supremo, mesmo considerando o caso em que o alvo da investigação é o ex-presidente Lula, que não tem esse privilégio, não tem esse direito de ser julgado no chamado foro privilegiado do Supremo.
De posse de todas as informações a que serão submetidos, o Supremo, com o tribunal competente, fará uma análise deste material. Como ocorreu em outras ocasiões, aí será definido o que fica em Brasília e o que continua com o juiz Moro no Paraná.

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