Governadores
de onze estados – São Paulo, Minas. Minas Gerais, Mato Grosso, Santa
Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraná,
Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do
Norte, Roraima e Rondônia participam de audiência pública nesta
quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados.
O
Grupo de Trabalho da Dívida dos Estados decidiu adiar a decisão sobre o
problema de endividamento com a União. Por sugestão do deputado Vaz de
Lima (PSDB-SP), o grupo vai ouvir os governadores antes de fechar uma
proposta a ser apresentada ao governo federal.
O coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou uma minuta de proposta, que inclui os três pontos em que há consenso entre os deputados. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como indexador para correção da dívida; a redução dos juros, que variavam de 6 a 9%, para 2%, com adoção da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) como teto para essa correção (se o IPCA mais os juros for maior, vale a taxa Selic); e a criação de um fundo de investimentos em infraestrutura para que o governo federal retorne aos estados metade dos pagamentos efetuados à União.
Essas mudanças não dependem de iniciativa legislativa, mas de uma negociação entre o governo federal e os estados e municípios. "O papel do Congresso é patrocinar o debate, apontar saídas. Caberá à União acertar com os entes federativos os termos dessa pactuação", disse o coordenador do grupo, acrescentando que será necessário aprovar uma pequena alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a repactuação.
Vaccarezza se disse contrário à retroatividade na aplicação do indexador e do juro reduzido, porque isso afeta o balanço da União e compromete os indicadores macro econômicos. Ele também tem dúvidas sobre a redução do limite de comprometimento das receitas dos estados e municípios com o pagamento das parcelas das dívidas. "Isso poderia levar a um aumento excessivo do estoque da dívida ao final do prazo de 30 anos de financiamento, mantendo um problema que estamos tentando resolver agora", ressalvou.
Os governadores defendem, nesse caso, um alongamento do financiamento para permitir um alívio nas parcelas das dívidas. Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. A União já acenou com a possibilidade de manter esses parâmetros inserindo a trava da Selic. Mas Vaccarezza discorda: “Acreditamos que o melhor é adotar o IPCA porque é um indexador mais estável e expressa melhor a correção monetária, enquanto a Selic é um instrumento de política monetária que pode variar.
O coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou uma minuta de proposta, que inclui os três pontos em que há consenso entre os deputados. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como indexador para correção da dívida; a redução dos juros, que variavam de 6 a 9%, para 2%, com adoção da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) como teto para essa correção (se o IPCA mais os juros for maior, vale a taxa Selic); e a criação de um fundo de investimentos em infraestrutura para que o governo federal retorne aos estados metade dos pagamentos efetuados à União.
Essas mudanças não dependem de iniciativa legislativa, mas de uma negociação entre o governo federal e os estados e municípios. "O papel do Congresso é patrocinar o debate, apontar saídas. Caberá à União acertar com os entes federativos os termos dessa pactuação", disse o coordenador do grupo, acrescentando que será necessário aprovar uma pequena alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a repactuação.
Vaccarezza se disse contrário à retroatividade na aplicação do indexador e do juro reduzido, porque isso afeta o balanço da União e compromete os indicadores macro econômicos. Ele também tem dúvidas sobre a redução do limite de comprometimento das receitas dos estados e municípios com o pagamento das parcelas das dívidas. "Isso poderia levar a um aumento excessivo do estoque da dívida ao final do prazo de 30 anos de financiamento, mantendo um problema que estamos tentando resolver agora", ressalvou.
Os governadores defendem, nesse caso, um alongamento do financiamento para permitir um alívio nas parcelas das dívidas. Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. A União já acenou com a possibilidade de manter esses parâmetros inserindo a trava da Selic. Mas Vaccarezza discorda: “Acreditamos que o melhor é adotar o IPCA porque é um indexador mais estável e expressa melhor a correção monetária, enquanto a Selic é um instrumento de política monetária que pode variar.
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