Conselheiros tutelares comemoram vitória no Senado

Senador Gim Argello (PTB-DF) durante a votação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do projeto (PLS 278/09) que garante uma direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares.

Vários conselheiros tutelares acompanharam de perto na última Quinta Feira dia 29 de Março a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Senado nº 278/2009 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O PLS determina que todo município disponha de pelo menos um Conselho Tutelar com membros escolhidos pela comunidade.
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o texto garante benefícios como férias, 13º salário e licença-maternidade. Para o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), existe o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a aprovação do PLS 278/09 foi um grande passo para que os conselheiros exerçam a profissão com mais dignidade.
Como o dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar, a eleição dos conselhos ficou marcada para o primeiro domingo após essa data, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. Com a aprovação em caráter terminativo na CDH, a matéria não precisa ser apreciada em Plenário e segue para a Câmara dos Deputados.