A partir desta quinta-feira (7), os patrões que não regularizarem a empregada doméstica pagarão uma multa. O valor mínimo determinado por lei é de R$ 805,06, podendo ser maior dependendo do tempo em que o profissional trabalha na casa e da falta do registro.
A multa é válida para quem descumprir a lei em relação a qualquer trabalhador contratado em ambiente residencial (babá, cozinheira, faxineira, jardineiro, caseiro e etc).
A nova lei torna mais cara a ilegalidade. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a penalização financeira contribui para reduzir a informalidade que atualmente atinge 70% da categoria, de acordo com dados da organização.
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