sexta-feira, 23 de março de 2012

Morre aos 80 anos, o mestre do humor Chico Anízio

Depois de passar três semanas respirando com ajuda de aparelhos, morreu na tarde de hoje, Francisco Anízio de Oliveira Paula Filho. Chico foi o maior humorista da televisão brasileira, um talento extraordinário que deixará sem dúvida saudades, e uma grande lacuna no humor brasileiro.
"O sucesso é um acidente de percuso, não pense que ele é para sempre, mantenha sempre os pés no chão e seja humilde". Chico Anízio

Conheça um pouco do Conselho Tutelar

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização.

ECA

Art. 131

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Órgão Permanente

É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro.
Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.
Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.
Sua ação não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto.
Uma vez criado e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.

Órgão Autônomo

Não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem do Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136 , 95 , 101  (I a VII) e 129 (I a VII).
Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.
Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes.
Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

Órgão Não-Jurisdicional

Não integra o Poder Judiciário. Exerce funções de caráter administrativo, vinculando-se ao Poder Executivo Municipal.

Não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse.
Não tem poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja.

Características e Atribuições do Conselho Tutelar

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las? Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
  • às crianças e adolescentes;
  • aos pais ou responsáveis;
  • às entidades de atendimento;
  • ao Poder Executivo;
  • à autoridade judiciária;
  • ao Ministério Público;
  • às suas próprias decisões.

O que faz o Conselho Tutelar?

  • Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos..
  • Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos..
  • Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso..
  • Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso..
  • Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O que não faz o Conselho Tutelar?

  • Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).
  • Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
  • Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
  • Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

Conselheiros Tutelares e Conselhos de Direitos da Região Oeste fazem capacitação na IFRN em Pau dos Ferros-RN

Essa capacitação, é ministrada pela Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte em extensão com a Universidade Federal (UFRN), e tem como finalidade a formação continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do RN, de forma a contribuir para o efetivo controle democrático das políticas sociais voltadas para essas áreas, na perspectiva da proteção integral.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Comissão de Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

 

O Projeto de Lei, que cria um piso salarial de R$ 3,7 mil para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos – foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O proposta, de autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Conforme a matéria, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em julho de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência da norma. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que mantém a essência da proposta. A relatora rejeitou o PL 4022/08, do parlamentar Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário mínimo do assistente social em R$ 960. Ela considerou o valor muito baixo. O projeto tramita em conjunto com o outro e encabeça a lista por ser mais antigo.

Mulher em fúria espanca conselheira tutelar

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Uma conselheira tutelar de Brumado foi espancada nesta quarta-feira (21), quando estava fazendo uma visita a uma residência na Rua Jacundes Lobo, no Bairro São Félix. Segundo a conselheira, em matéria divulgada no site Brumado Notícias, o objetivo da visita era orientar uma mãe que passava por problemas com o filho. Contudo, no momento da visitação, a mãe do menino não se mostrou nem um pouco receptiva, exigindo que as conselheiras fossem embora. Com as insistências das conselheiras, a mulher se irritou e partiu para agressão, dando uma surra na conselheira tutelar em plena rua. A sua colega de trabalho nada pode fazer diante da situação, tendo em vista a agressividade da mulher.
Entre tapas, socos e puxões de cabelo, a conselheira ficou com vários hematomas pelo corpo e, quando conseguiu se desvencilhar da agressora, dirigiu-se à delegacia para prestar queixa. Em seguida, retornou ao local com os policiais ainda em estado de choque, a fim de encaminhar a mulher à delegacia. A conselheira declarou que o fato será levado ao conhecimento do Ministério Público e que os demais conselheiros que trabalham na cidade estão ameaçando fechar o setor por falta de segurança.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Vem aí "O Guardião"

 
Já está tudo pronto para a estréia do filme,O Guardião. O lançamento será nos dias 30 e 31 de Março, às 19:00 horas no auditório da Casa de Cultura em Alexandria-RN.
 A entrada custará R$ 10,00 e de brinde um DVD do filme.
O filme “O Guardião” é uma idéia do jovem Crejy Lee e tem a participação de vários alexandrienses, o qual relata a história de um viajante que ao ver à Barriguda, se impressiona com a sua beleza e grandiosidade. Então, resolve ficar lá. Jura proteger, limpar e conservar a Barriguda para as próximas gerações. Mas caçadores e empresários ambiciosos por dinheiro, fazem de tudo para que o Guardião deixe a serra e a cidade. Decidido, o Guardião resolve ficar para proteger a serra e enfrentar perigosos ninjas durante anos. Até que anos depois, ele encontra um garoto chamado Cregy Lee. Vendo que já está ficando velho resolve escolhe-lo como discípulo. E o treina severamente por vários anos. O Guardião morre e Cregy recebe o título de guardião. Agora ele terá que enfrentar ninjas assassinos e oponentes extremamente fortes. Uma história de Honra, Coragem e Ação.

Veja o Trailer do filme

quarta-feira, 7 de março de 2012