Município de Alexandria perdeu recurso e concurso não foi anulado

O Município de Alexandria perdeu o recurso no STJ, onde pretendia suspender a liminar que revalidou o concurso.

O Presidente do STJ sequer conheceu do recurso do Município. A decisão será publicada no Diário Oficial em Janeiro. "A decisão fará pelo menos até o fim do ano alguns concursados virarem o ano mais tranquilo.”, disse o promotor Sidarta Jonh.

Notícia via Twitter http://twitter.com/MPRN_ALEXANDRIA

SINTE-RN vai recorrer à Justiça pelo pagamento integral do Piso vinculado à Carreira

A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, lembra que aqui no Estado, o SINTE-RN assumiu imediatamente a defesa política do pagamento do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fazia a mesma defesa dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal(STF).
Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o recurso foi negado. “Foi mais uma tentativa de golpe no nosso direito”, avalia Fátima.
O golpe não obteve êxito no Rio Grande do Sul, mas funcionou no Pará. Lá, o Tribunal de Justiça, obrigou o Sindicato a aceitar o parcelamento do vencimento inicial correspondente ao Piso Nacional do magistério.
“Como encarar situações como essa num momento de disputa com os governos?”, questiona Fátima e acrescenta: “Quem diria que um tribunal de estado contrariasse o STF! É por estas razões que priorizamos a luta política. O Judiciário tem muitas faces no seu olhar. Vamos elencar as ações judiciais que ingressaremos diz Fátima Cardoso, mas o eixo principal em 2012 será, como sempre, a luta da categoria.
SINTE/RN

Lei do governo do RN institui carteira de habilitação grátis para público de baixa renda

O Governo do Estado apresentou na última segunda feira dia 26 o Programa Público CNH Popular, que possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo.

A proposta normativa pretende promover o incremento do número de motoristas habilitados e legalizados no estado mediante a concessão de gratuidade. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Estado do Rio Grande do Norte possui, atualmente, apenas 567.732 condutores habilitados, de um total de 809.127 veículos cadastrados. 

Os candidatos que podem se inscrever no CNH Popular deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Os beneficiários serão isentos dos exames médicos e clínicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.

O Governo do RN também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC´s). Os objetivos do programa são facilitar o programa, já que muitas vezes os trabalhadores são impedidos de assumir um posto de trabalho formal por não ter a CNH, além de facilitar o acesso do público ao documento.

O candidato ao benefício deverá saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF, comprovar domicílio no RN e não estar impedido judicialmente. Necessariamente, os candidatos precisarão ser aprovados em exames psicológicos, clínico-médicos, teóricos e práticos de direção veicular.

Governadora Rosalba Ciarlini sanciona o Fundo Estadual de Cultura do RN

A governadora Rosalba Ciarlini irá assinar a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O ato será nesta quinta-feira (29), às 9h, no Palácio Potengi – Pinacoteca do Estado. A sanção da FEC marca uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte. Pleito antigo da classe artística, o FEC objetiva, primordialmente, o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio total ou parcial de projetos culturais nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.

A principal fonte de recursos do FEC será oriunda dos 0,5% da receita corrente líquida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente ao Estado; os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os Municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios do RN. E a distribuição será feita da seguinte maneira: 40% para a concessão de financiamento de projetos oriundos de Órgãos ou Entes da Administração Pública Estadual ou Municipal; 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bandas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Museus; e 30% para demanda pública atendida por meio de editais.

5º Edição do Natal dos Sonhos

Com uma multidão que a cada ano vem crescendo, Dr. Jânia Fernandes realiza mais um natal dos sonhos. Quero parabenizar Dr. Jânia, e a todas as pessoas que colaboraram e fizeram dessa festa uma das mais bonitas da história de Alexandria.