segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Promotor entra com ação para cancelar decreto que anulou concurso

O promotor Sidarta John entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, pedindo anulação do decreto municipal que anula o concurso público de Alexandria realizado em 2010. A documentação já está nas mãos do juiz Flávio Henrique, de Mossoró, que é quem deve dar a decisão.


A ação tem como objeto a forma do decreto, já que o prefeito Alberto Patrício analisou a situação do concurso com base numa sindicância realizada pelo executivo. De acordo com o promotor, além de falhas na formalidade legal, o presidente da sindicância é um dos beneficiários da fraude do concurso e outro membro, uma mulher, é esposa de mais um dos aprovados de forma irregular.
Com tudo isso, Sidarta John alerta que venha a ser aceita a Ação Civil Pública, cancelando a medida do Prefeito, ele ainda poderá instaurar procedimento contra todo mundo e anular novamente o concurso por outros meios. "Aí, neste caso, caberia uma ação para discutir os reais motivos que levam o prefeito a decidir pelo cancelamento do concurso", disse.

O promotor acha normal as medidas de Alberto Patrício, dizendo que ele tomou uma decisão política. Sua maior surpresa, segundo ele, não foi a decisão de anular o concurso, mas de o prefeito voltar atrás na decisão de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público para evitar prejuízo aos quase 300 aprovados no certame de forma regular.

Sidarta chegou a redigir o TAC, mas disse que na hora de assinar, o prefeito voltou atrás. "A recomendação mostraria que era possível consertar o concurso só resolvendo as pendências", disse o promotor.

Personagens
Aureni Cândida da Silva, professora da educação básica do Jardim de Infância Pedro Lobo da Costa, mudou-se de Patu para Alexandria em julho do ano passado. A enfermeira Thalita Rego saiu de Mossoró há um ano e quatro meses para Alexandria após obter o terceiro lugar das seis vagas destinadas para a Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF).

Como elas, centenas de aprovados de forma legal, que não aparecem nas investigações do Ministério Público, amargam o prejuízo com a perda do cargo após a anulação do concurso. Prejudicados por uma minoria, esperam que a Justiça atue em favor de suas idoneidades e do direito de permanecerem com os empregos.

Fonte: Jornal De Fato

sábado, 29 de outubro de 2011

PREFEITURA DE ALEXANDRIA ANULA CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO REALIZADO EM JANEIRO DE 2010

O Prefeito de Alexandria, Alberto Maia Patrício de Figueiredo, assinou Decreto nesta quarta-feira, 26 de Outubro de 2011, anulando o concurso público e o processo seletivo realizados em 10 de Janeiro de 2010, em razão de vícios insanáveis encontrados.

A anulação tem como base as inequívocas irregularidades constatadas pelo Ministério Público no corpo das portarias que deflagraram inquéritos civis para investigação dos casos, tendo o Promotor afirmado que em decorrência das fraudes vários candidatos tiveram suas posições de classificação no concurso alteradas e os reprovados passaram a figurar na lista de aprovados, havendo clara burla a licitude do Concurso Público.

Mais recentemente o Ministério Público publicou Recomendação onde consta lista de beneficiários de fraudes, com pontuação anterior e posterior às mudanças efetuadas pela empresa que realizou o concurso público e o processo seletivo.

O Prefeito Alberto Patrício afirmou que tomou a decisão embasado na lei e nos documentos apresentados pelo Ministério Público, cumprindo fielmente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, pois em razão da apuração da fraude insanável, não poderia prejudicar mais de mil pessoas que se submeteram ao concurso em detrimento de algumas que possivelmente passaram, sem haver provas contundentes que o processo foi legal.

O Prefeito assegurou que “se houve alteração de resultado em um caso, pode ter havido em muitos outros, pois o Ministério Público nos informou mais de 100 casos, ou seja, uma quantidade de fraudes significativamente grande, que coloca em xeque a confiabilidade do procedimento, vez que muitos candidatos que tiveram a sua aprovação fraudada nem são de Alexandria”.

Alberto afirmou que com o concurso anulado promoverá a retirada dos fraudadores e dará nova chance a todos que se submeteram ao concurso e não lograram êxito por algum motivo.

A administração municipal informa ainda que a credibilidade e a segurança jurídica do certame tornaram-se fortemente abaladas em função da Recomendação expedida pelo Ministério Público e pelo resultado da Sindicância Administrativa.

Fica claro ainda que a objetividade jurídica do concurso tornou-se irremediavelmente comprometida em função da impossibilidade de aferir-se a aptidão e o conhecimento dos candidatos ao ingresso no serviço público.

A Prefeitura Municipal de Alexandria comunica ainda que repudia a publicação de relação de pessoas pelo Ministério Público como criminosas, vez que com este ato há um juízo de condenação antecipada, sem o devido processo legal, tendo em vista que todos estão sendo responsabilizados por fatos cometidos pela Empresa que realizou o concurso, não se sabendo ao certo a autoria.

A conduta do Ministério Público fere frontalmente os princípios constitucionais em vigor.

Por fim, o Decreto que anulou o Concurso Público cumpriu a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, vez que cabe ao Gestor, ao tomar conhecimento de ilicitudes, anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

Alexandria: Fraude em concurso público culmina em Recomendação do MP

» 26/10/2011 - 14:11h
por Assessoria de Imprensa do MPRN

O concurso que deveria ser um processo seletivo que permite o acesso ao cargo público de modo amplo e democrático foi marcado por fraudes no município de Alexandria. O Ministério Público expediu Recomendação ao Prefeito, hoje (26), para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar o beneficiamento de candidatos que tiveram seus gabaritos adulterados no Concurso realizado em 2010.

O Prefeito tem a intenção de anular o certame que foi organizado pela empresa Multi Serviços, Assessoria e Informática Ltda (MULTI-SAI), mas a Promotoria de Justiça não aceita esse ato, uma vez que prejudicaria os candidatos de boa-fé que não estão envolvidos na fraude. A Prefeitura terá 10 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências tomadas quanto a Recomendação.

De acordo com o Promotor de Justiça, Sidharta John Batista da Silva, muitos dos beneficiados são envolvidos com autoridades da cidade, sendo alguns deles familiares. Os secretários de Administração, Saúde, Educação e Cultura; bem como a coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF), um Assessor Jurídico, alguns vereadores e o presidente da Câmara Municipal foram citados pelo Promotor de Justiça nesse envolvimento. “Os procedimentos devem seguir os termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Alexandria, o que não aconteceu”, indicou.

A adulteração dos gabaritos consistiu no aumento de acertos nas questões feitas pelos candidatos. Um determinado candidato acertou 16 questões, sendo assim reprovado na somatória dos pontos da prova objetiva e de títulos. Mas, como teve seu gabarito modificado, passou a ostentar 26 acertos, ficando na 4ª colocação para o cargo de operador de sistema (SAAE).

Concurso não deve ser anulado
 
Mais de 100 candidatos foram citados na Recomendação como tendo sido beneficiados, sendo informado o número real de acerto destes e o número de questões que foram adicionadas. Segundo Sidharta John Batista da Silva, apesar do elevado número de beneficiados, não há razão para anular o concurso, já que, além do ato não ser uma opção do administrador público, a fraude não se deu por vício de origem e a anulação poderia acarretar ações judiciais dos candidatos que não foram beneficiados com a fraude. A lista contendo o resultado antes da contagem de pontos com adulteração foi apreendida na sede da empresa que organizou o concurso.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Paróquia de Alexandria-RN, comemora seus 75 anos de história

Com uma vasta programação durante toda a semana, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição comemorou seus 75 anos de história neste ultimo dia 25 de Outubro. Foi uma das maiores festas já realizada na cidade de Alexandria e contou com a participação em massa de toda a população, como também com a presença do Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana e de alguns padres que passaram pela paróquia durante esse período. Parabéns a todos que contribuiram para essa grande festa do povo de Deus.


4:30 Horas – Procissão com a Imagem de Nossa Senhora pelas comunidades de Boa Vista, Santo Amaro e Cascalho ( com a oração de um mistério do terço em cada comunidade);
11:00 Horas – Almoço Comunitário
Local: Ginásio de Esporte O Ferreirão no Alto Boa Vista
16:00 Horas – Cortejo religioso com todas as entidades do município e com homenagens a Paróquia. Saindo da Capela de Santa Terezinha;

18:00 Horas – Missa de encerramento com a presença do Bispo Diocesano D. Mariano e Sacerdotes que atuaram na Paróquia.
Local: Espaço Cultural Antonio Bento Sobrinho.
19:30h – Partilha do bolo de 75 metros a toda comunidade
Local: Espaço Cultural Antonio Bento Sobrinho
20:30h – Show Religioso com Pe. Jorge Luis da Diocese de Patos/PB
Local: Espaço Cultural Antonio Bento Sobrinho

FOTOS DO EVENTO: